A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO CÍVICO AO CIDADÃO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AUTOCONHECIMENTO CÍVICO PARA O CIDADÃO BRASILEIRO

Resumo

O acesso à informação ou educação cívica, propicia, além da participação nas discussões acerca dos negócios públicos, a cobrança na resolução de problemas gerais e coletivos, assim com o objeto de fazer o estudo exploratório de autores acerca do debate e com base em pesquisa de dados obtidos junto a sites das instituições governamentais e organizações da sociedade civil, conteúdo jornalístico, e legislação vigente, através de seus canais de acesso ao público. O estudo objetiva revisar a literatura, pesquisas, informativos oficiais e lei, com a finalidade de analisar os elementos que explicam porque o cidadão brasileiro ser informado sobre o acesso aos seus direitos básicos.  Metodologicamente, trata-se de uma revisão integrativa, utilizando estudos indexados em bases de dados contidos na literatura e nos canais de informação de entes públicos e privados. Entre os resultados estão a análise de 19 estudos, sendo 4 artigos selecionados através do critério de inclusão e exclusão onde é apontado que a democratização do acesso é existente, porém limitado em seu acesso, sem ações de incentivo para o alcance e usufruto das informações. O estudo mostrou que o direito à informação transcende em garantir o acesso dos cidadãos e além de incluir, garantir e fornecer meios e condições para que o acesso à informação seja legítimo.