REVISÃO CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA REVISÃO CRIMINAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é analisar a revisão criminal à luz dos direitos humanos buscando compreender como esse instituto processual pode contribuir para a efetiva proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Como metodologia realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, onde o levantamento bibliográfico foi realizado em um recorte de tempo, entre os períodos de 2017 a 2023. Este trabalho trouxe um embasamento bastante significativo por analisar os fundamentos teóricos e legais de um processo penal com o objetivo de analisar uma sentença condenatória ou uma decisão final. Ao concluir este estudo, chegou-se ao entendimento de que a revisão criminal é um importante procedimento jurídico que visa a reexaminar uma decisão judicial já transitada em julgado, ou seja não passível de recurso. Ela pode ser solicitada quando existe a possibilidade de se comprovar a inocência do réu ou de se descobrir novas evidências que possam alterar o resultado do julgamento.