ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral analisar as consequências jurídicas da aplicabilidade do regime de comunhão parcial de bens na dissolução da união estável buscando compreender como ocorre a divisão patrimonial entre os ex-companheiros. Como metodologia realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, onde o levantamento bibliográfico foi realizado em um recorte de tempo, entre os períodos de 2017 a 2023. Este trabalho trouxe um embasamento bastante significativo haja vista que a divisão dos bens na dissolução da união estável pode ser um processo complexo e gerar conflitos entre os conviventes. Por isso, é recomendado que as partes busquem o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que a divisão seja feita de forma justa e em conformidade com a legislação aplicável. Ao concluir este estudo, chegou-se ao entendimento de que o regime de comunhão parcial de bens pode ser aplicado na união estável desde que haja um contrato específico entre as partes, essa opção pode oferecer mais segurança e proteção patrimonial para os parceiros.