EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DA PESSOA QUE VIVE COM HIV NO BRASIL

Resumo

O presente artigo teve seu estudo pautado na moral e na ética, visando estudar e aprimorar os conhecimentos quanto aos direitos trabalhistas das pessoas portadoras do vírus do HIV, tendo como objetivo central demonstrar a importância da proteção e garantia de direitos das pessoas que vivem com HIV no ambiente de trabalho. Portanto, com a perspectiva de desenvolver o estudo sobre a temática, é que se buscou por produções de conhecimentos, visto ser este o campo de interesse investigativo. Foram utilizados, para a busca dos artigos, os seguintes descritores: hiv/aids e direitos humanos, direitos e princípios trabalhistas da pessoa que vive com o vírus do hiv e prioridade na tramitação processual em meio a reflexão do direito que mostra importância da orientação para a prevenção contra o preconceito e a discriminação entre colaboradores e empresas. Para sua realização utiliza-se da pesquisa de método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico. Diante disso, verificasse que a sociedade contemporânea, uma das grandes dificuldades que as pessoas enfrentam é ter que conviver com o HIV/Aids, devido as diversas situações. Esta pesquisa objetiva demonstrar, por meio de uma revisão bibliográfica, os conflitos sociais que as pessoas que possuem HIV enfrentam, tolhendo, muitas vezes, os seus direitos, deixando-os, cada vez mais vulneráveis, bem como também o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, emergindo ao causador do dano a obrigação de reparar os danos causados.