OS MODELOS CONSENSUAIS COMO ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo dedica-se a investigar as modelos consensuais de soluções e conflitos como possibilidade e alternativa de administração e resolução das contendas sociais. A pesquisa se funda na premissa de que o sistema jurídico atual não responde adequadamente às necessidades das partes, tampouco das comunidades, sendo imperativo o desenvolvimento de novas ideias e conceitos para que seja possível o efetivo acesso à justiça. Leva-se em consideração a necessidade de dar titularidade as partes na tentativa de solucionar a contenda, buscando a restauração das relações rompidas e a reparação das consequências ocasionadas pelo dano. A partir de pesquisa bibliográfica-documental busca-se analisar o sistema jurídico atual, os fenômenos histórico-culturais que os permeiam e as concepções, princípios e práticas do instituto em estudo, bem ainda, objetiva-se verificar a viabilidade de implementação da justiça restaurativa e sua efetividade. Os resultados alcançados demonstram crescente utilização de métodos consensuais, constatando maior satisfação das partes envolvidas no procedimento. Conclui-se que há emergência de novas formas de resolução de conflitos e que o modelo restaurativo pode ser a alternativa viável e eficaz para tanto.