A RELAÇÃO ENTRE ALIENAÇÃO PARENTAL E DIVÓRCIO: A APLICABILIDADE DOS MEIOS PUNITIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho aborda a relação entre alienação parental e divórcio, com foco nos fatores que afetam a aplicabilidade dos meios punitivos no ordenamento jurídico Brasileiro. Destaca que a alienação parental estabeleceu a igualdade parental entre os dois genitores e o direito fundamental das crianças de conviverem de forma ampla e pacífica com ambos. O objetivo geral é analisar os elementos jurídicos da guarda compartilhada que tem como mecanismo o enfrentamento a alienação parental. Os objetivos específicos são compreender as questões que norteiam a guarda compartilhada e que inibem e evitam a alienação parental; identificar a importância do instituto da guarda compartilhada, na tomada de decisões e no tempo de convivência, e como ela pode fortalecer os vínculos existentes, e torna-los mais fortes e equilibrados; apresentar jurisprudências que apontem meios punitivos da ocorrência da alienação  parental.  A metodológica deste estudo foi realizado uma pesquisa bibliográfica qualitativa descritiva, mediante leituras sistemáticas em artigos, teses e livros, com revisão da literatura em que se norteiam as principais teses, que regem o tema. Os resultados desta pesquisa nos mostra que a jurisprudência brasileira tem variado em relação à aplicação de medidas punitivas, como multas e mudanças na guarda, em casos de alienação parental.