MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITOS COM A LEI

Resumo

O presente trabalho analisa as medidas socioeducativas e suas consequências para os adolescentes. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo e as medidas aplicadas a cada um deles. Assim diante da realidade que é a aplicação das medidas socioeducativas se analisa a reinserção social a integração à família e sociedade. Neste diapasão a gravidade dos atos infracionais e as medidas abordadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tornam-se muitas vezes ineficazes não para os adolescentes para a sociedade que tem sempre a sensação de impunidade diante da discrepância entre as medidas paliçadas aos maiores de dezoito (18) anos e os menores. O trabalho aprofunda-se nas medidas socioeducativas, principalmente em sua eficácia diante da proteção integral adotada pelo legislador.