ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Resumo

Adoção e homossexualismo são temas que se fizeram presentes durante toda a evolução da sociedade. Mesmo assim, ainda é dissonante o tratamento jurídico a eles dispensado: ao passo que a adoção foi galgada a lugar de destaque na composição do vínculo do parentesco civil, com reconhecida função social, as relações homoafetivas ainda permanecem na obscuridade do direito. Pelas atuais demandas sociais, necessário se faz repensar o tratamento destinado a essas formas alternativas de constituição família, de modo a que também elas possam se socorrer da tutela especial do Estado. A adoção por homossexual deve ser considerada ainda como mecanismo hábil à mitigação da marginalidade e da criminalidade que hoje assombram as comunidades urbanas, ampliando a possibilidade de acomodação familiar de menores abandonados nas ruas, em abrigos ou em famílias tradicionais incapazes de cumprir com sua assistência integral.