OS ASPECTOS DA PESQUISA EMPÍRICA PARA A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA BUSCA DE UM SISTEMA JURÍDICO MAIS EFICIENTE NO BRASIL

Resumo

O artigo pretende analisar a importância da pesquisa empírica para o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha no Brasil com o fim de implementá-la de forma mais consistente e relevante no sentido de contribuir para um sistema jurídico mais eficiente e mais aproximado da realidade. Pretende-se como objetivo geral, analisar a pesquisa empírica  no Brasil de modo geral no que diz respeito ao modo de realização, suas possibilidades e limitações, e ao relacioná-la com a da Lei Maria da Penha, demonstrar a sua relevância. Como objetivo específico, analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Brasil e os mecanismos necessários para uma reformulação. O método a ser utilizado será estudo descritivo-analítico com abordagem qualitativa e quantitativa desenvolvida por meio de um referencial teórico do tipo bibliográfico. Pretexta-se demonstrar a importância da pesquisa empírica no sentido de identificar as falhas na Lei Maria da Penha no Brasil diante do aumento do número da violência contra a mulher e assim aperfeiçoá-la de acordo com a realidade.