PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA MAIORES DE IDADE

Resumo

A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, expondo o seu conceito, natureza, fundamento, classificação e pressupostos, bem como as providências para garantir o adimplemento da obrigação alimentar. Tem como objetivo, de maneira mais específica, demonstrar que a maioridade, por si só, não gera automaticamente a exoneração do dever dos pais de prestar alimentos aos filhos, pois tal obrigação persiste enquanto existir o binômio necessidade do alimentado e possibilidade financeira do alimentante. Assim, são analisadas as hipóteses em que os filhos maiores têm direito ao recebimento da verba alimentar. Toda a abordagem é feita com base na legislação brasileira, doutrina e jurisprudência.