PROJETO DE LEI N°1820/2019: UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA N°11.340/2006

Autores

  • Larissa Alves Menezes Faculdade de Ilhéus, Bahia
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10081

Palavras-chave:

: Direito Penal. Violência doméstica e familiar. Atendimento Multidisciplinar.

Resumo

O presente artigo se propõe analisar a forma que o Projeto de Lei n°1.820/2019 complementa a lei Maria da Penha de maneira que passaria a garantir um atendimento multidisciplinar dentro das delegacias especializadas, o que ainda não se encontra previstos na lei, garantindo às mulheres durante o procedimento da denúncia prioridade e privacidade, podendo criar uma relação de confiança e respeito com o profissional presente, analisando as comunicações verbais e não verbais, de maneira compreensiva, evitando julgamentos de forma empática ética e sigilosa. Trazendo desta forma um melhor acolhimento dessas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, podendo evitar uma possível revitimização após a denúncia ou até a desistência da própria denúncia. Assim como Campos (2017) diz que a proteção a mulheres contra todos os tipos de violência, sejam elas: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, além de ter-lhe sido assegurado tratamento integral e multidisciplinar para prevenir, assistir e conter a violência e Hirigoyen (2003) mostra a necessidade de criar mecanismos para mudar a realidade da vítima e assim, a superar as sequelas deixadas pelo processo de submissão a essas situações de violência em suas diversas formas. Utiliza-se método de pesquisa qualitativa a partir de fontes compostas por livros impressos e digitais, artigo científicos e também legislação atualizada, na busca de um melhor atendimento, baseado no acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Biografia do Autor

Larissa Alves Menezes, Faculdade de Ilhéus, Bahia

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.  

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Menezes, L. A., & Novais, T. G. (2023). PROJETO DE LEI N°1820/2019: UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA N°11.340/2006 . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 3090–3100. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10081