RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS

Autores

  • Carliane Nogueira Mavignier Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10054

Palavras-chave:

Fake news. Responsabilidade Penal. Redes Sociais.

Resumo

A responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais é um tema que tem sido muito discutido nos dias de hoje. Isso ocorre devido ao grande número de notícias falsas que vem sendo disseminadas online, gerando danos à reputação de pessoas, empresas e governos. Nesse sentido, é importante que sejam estabelecidas sanções punitivas para aqueles que propagam fake news. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo discutir a responsabilidade penal na divulgação de fake news nas redes sociais. Desse modo, foram analisados os principais conceitos jurídicos relacionados ao tema, como o direito à liberdade de expressão, o direito à honra, a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, além dos principais instrumentos legais que regulam a questão. A partir da análise realizada, concluiu-se que a responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais existe, pois ela pode causar danos a terceiros. Por isso, é necessário que sejam criadas leis que prevejam penas mais severas para aqueles que propagam notícias falsas. Além disso, é preciso que os usuários das redes sociais sejam mais responsáveis ao compartilhar conteúdo online e que a mídia desempenhe um papel importante na verificação das notícias. Em suma, a responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais deve ser discutida com a devida urgência, pois se trata de um problema que vem crescendo cada vez mais. É necessário que sejam criadas leis com penas mais severas para aqueles que propagam notícias falsas e que os usuários das redes sociais sejam mais responsáveis ao compartilhar conteúdo online.

Biografia do Autor

Carliane Nogueira Mavignier, Centro Universitário Fametro

 Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-7437-9834.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Mavignier, C. N. (2023). RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2900–2915. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10054