IMPACTOS DO INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO: ANÁLISE DOS EFEITOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUDICIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Resumo

A inteligência artificial (IA) refere-se à capacidade de um sistema de computador ou máquina de realizar tarefas que normalmente requerem inteligência humana. Em razão do seu crescimento, ela tem sido empregada em várias áreas do Direito, como o Direito Previdenciário. Nesse sentido, essa pesquisa se aprofunda particularmente nos indeferimentos automáticos, um dos inconvenientes surgidos após a adoção da IA na previdência. Essa pesquisa teve o objetivo de analisar quais são os possíveis prejuízos administrativos, causados aos segurados pela implantação da Inteligência Artificial na judicialização previdenciária na análise da concessão dos benefícios em âmbito administrativo. Na metodologia, fundamentou-se em uma revisão bibliográfica, amparada em artigos científicos, livros, jurisprudência e na legislação atual. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2018 a 2024. Nos resultados, evidenciou-se que decisões automatizadas podem ignorar nuances e contextos específicos que um avaliador humano consideraria, levando a decisões inadequadas ou injustas. Do mesmo modo, a IA pode indeferir solicitações sem considerar circunstâncias excepcionais ou emergências pessoais que podem justificar uma concessão especial de benefícios. Garantir transparência, justiça e a possibilidade de revisão humana são fundamentais para assegurar que os direitos dos segurados sejam protegidos. A adoção de IA deve ser acompanhada de um quadro regulatório robusto e de mecanismos de governança para monitorar e ajustar continuamente os algoritmos e processos utilizados.