INEFICÁCIA DO AUMENTO DE PENA NO COMBATE A CRIMINALIDADE NOS ÚLTIMOS 20 ANOS

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo abordar o papel do Estado em garantir segurança, saúde e lazer, bem como a função do poder judiciário em proteger os direitos individuais, coletivos e sociais, além de resolver conflitos. No contexto do Direito Penal, a aplicação da lei visa punir transgressores, porém, muitas vezes essa aplicação não é eficaz, resultando em um número significativo de pessoas que não cumprem as penas impostas. O endurecimento das penas não parece dissuadir comportamentos criminosos e a sociedade fica amedrontada com a sensação de perigo devido à fragilidade do sistema judicial. Diante disso, a pesquisa propõe uma análise da eficácia normativa e do cumprimento das penas como meio de combate aos crimes no Brasil, destacando a importância de corrigir as deficiências no sistema punitivo em vez de apenas aumentar as penas.