A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA BRASILEIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Autores

  • Matheus Ribeiro Brito Faculdade de Ilhéus
  • Gilvan Tavares Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9769

Palavras-chave:

Intervenção do Estado. Economia. Covid-19.

Resumo

Durante as crises econômicas, o Estado, por muitas vezes, acabou intervindo no mercado, possibilitando a revitalização desse mercado e o reequilíbrio social. O presente artigo, pretende discutir a importância da intervenção do Estado na economia brasileira durante a pandemia do Covid-19, realizando uma pesquisa bibliográfica e documental. E nesse processo investigatório, foi percebido, através de um comparativo, que tanto na crise do café que ocorreu por volta de 1929, quanto na pandemia do Covid-19, a intervenção estatal foi decisiva, oportuna e relevante para a restauração da ordem econômica e da sociedade, constatando-se que a atual intervenção só foi possível, porque o Brasil, em sua Constituição Federal de 88, traz mandamentos que estabelecem situações em que o Estado tem permissão de intervir no mercado, podendo essa intervenção ocorrer de forma direta ou indireta, conforme a decisão de se estabelecer um regime econômico de Estado Regulador. Lembrando que esse tipo de economia reguladora tem forte influência da Teoria Keynesiana que é uma escola política e econômica que defende a intervenção do Estado na organização econômica de uma Nação. Assim, por mais que o mercado econômico brasileiro, seja definido pela Constituição como de livre concorrência e livre iniciativa, a intervenção estatal, foi autorizada, é presente, e foi de grande relevância durante o período de pandemia, pois, com as políticas públicas aplicadas, possibilitou à sociedade superar a tragédia e recompor o seu modo de produção.

Biografia do Autor

Matheus Ribeiro Brito, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Gilvan Tavares, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

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Publicado

2023-05-24

Como Citar

Brito, M. R., & Tavares, G. (2023). A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA BRASILEIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 9486–9504. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9769