A TEORIA DO FATO JURÍDICO SOB A ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Autores

  • Gustavo Torres Dias dos Santos Centro Universitário- FAMETRO
  • Antonio de Lucena Bittencourt Neto Centro Universitário- FAMETRO

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9626

Palavras-chave:

Teoria. Fato Jurídico. Ótica constitucional.

Resumo

A Teoria do Fato Jurídico sob a ótica Civil-Constitucional constitui-se como um dos principais ramos da Ciência Jurídica, visto que consiste na análise dos fatos concretos que geram direitos e obrigações entre os indivíduos, além de possibilitar o estabelecimento de responsabilidades civis, penais, administrativas e tributárias. A partir da Teoria do Fato Jurídico é possível estudar os elementos que compõem as relações jurídicas, como por exemplo, a relação entre oferta e aceitação, promessa de compra e venda, contratos e outros. Com base nesses fatos, a Sociedade pode atribuir a responsabilidade ao agente, quando há o descumprimento de uma obrigação. Partindo desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo, indicar os principais pressupostos civil-constitucionais existentes sob a teoria do fato jurídico na figura dos negócios jurídicos. Optou-se por uma pesquisa qualitativa, adotando como procedimento técnico pesquisa documental e bibliográfico onde se fez o levantamento operacionalizado através de análises. Os resultados evidenciam que a Teoria do Fato Jurídico possibilita às pessoas o exercício de seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, tais como a propriedade privada, a livre iniciativa, a personalidade jurídica e a livre expressão. Além disso, permite a avaliação dos direitos fundamentais assegurados aos indivíduos pela Carta Magna, de modo a manter a harmonia entre os direitos, bem como a proteção dos direitos individuais. Por fim, é importante destacar que a Teoria do Fato Jurídico é uma ferramenta fundamental para a compreensão dos direitos e obrigações existentes entre as pessoas, bem como para o reconhecimento de responsabilidades decorrentes de um fato jurídico, na qual se aplicam os princípios constitucionais.

Biografia do Autor

Gustavo Torres Dias dos Santos, Centro Universitário- FAMETRO

Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário- FAMETRO.  ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8600-5122.

Antonio de Lucena Bittencourt Neto, Centro Universitário- FAMETRO

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajai (2011). Mestre em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Nilton Lins (2003). Especialista em Administração Pública com ênfase em Direito Público pelo Centro Universitário Nilton Lins (1999). Professor da Faculdade Santa Teresa. Professor do Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas-CEJUR. Professor do Instituto Metropolitano de Ensino -IME. Professor com 24 anos de experiência docente, lecionando as disciplinas Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões. Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, no Centro Universitário- FAMETRO, desde 2012. Advogado militante, inscrito sob o n. 2.395, na Seccional de Manaus (AM), desde 1989, com atuação na área de direito civil, família e sucessões. Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1988).

 

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Publicado

2023-05-19

Como Citar

Santos, G. T. D. dos, & Bittencourt Neto, A. de L. (2023). A TEORIA DO FATO JURÍDICO SOB A ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 9132–9149. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9626