ASPECTOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores/as

  • Cláudio Augusto Pedrassi FACAMP
  • Vitória Regina Faria Pedrassi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15086

Palabras clave:

Estado Democrático de Direito. Acesso à Justiça. Justiça gratuita. Defensoria Pública; Ministério Público.

Resumen

O presente artigo trata do acesso à justiça no âmbito de um Estado Democrático de Direito, em virtude deste modelo estatal apresentar como cerne a dignidade da pessoa humana, com a prevalência da legalidade e da soberania popular, de modo que para que se configure os direitos fundamentais de todos e qualquer indivíduo devem estar positivados e assegurados de forma efetiva. Neste diapasão, o acesso à justiça se caracteriza como um direito essencial do indivíduo, que garante a efetivação de todos os demais direitos, de forma que quando inobservado, viola os preceitos inerentes de um Estado Democrático de Direito. Assim, a garantia dos direitos fundamentais não se restringe a positivação destes direitos e mero acesso ao Judiciário, mas envolve a resolução adequada de disputas de forma oportuna e justa, com a garantia dos direitos constitucionais. Diante disso, o artigo também examina o esforço legislativo pela busca da concretização deste direito para a população brasileira, a fim de que seja possível caracterizar o Brasil como um efetivo Estado Democrático de Direito, o que ainda se encontra em processo com significativos obstáculos.

Biografía del autor/a

Cláudio Augusto Pedrassi, FACAMP

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Processual na FACAMP e na Escola Paulista da Magistratura. 

Vitória Regina Faria Pedrassi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Assessora do Ministério Público Federal. Graduada em Direito pela Faculdade de Campinas (FACAMP). Mestranda em Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

Publicado

2024-08-05

Cómo citar

Pedrassi, C. A., & Pedrassi, V. R. F. (2024). ASPECTOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 429–451. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15086