AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O AUTOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Autores

  • João Vitor Magalhães Lucena Centro Universitário São Lucas
  • Adriana Andrade Burton Centro Universitário São Lucas
  • Marcelo Lima de Oliveira Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9336

Palavras-chave:

Alienação Parental. Criança. Alienador. Genitor. Lei nº 12.318/10.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a legislação vigente sobre a alienação parental em relação às implicações jurídicas cabíveis ao alienador. A metodologia aplicada, considerando sua abordagem constitui-se numa pesquisa descritiva. Referente à natureza da pesquisa, apresenta-se como uma pesquisa básica. Quanto aos objetivos da pesquisa, trata-se de pesquisa descritiva. Já os procedimentos técnicos da pesquisa, configuram-se como pesquisa bibliográfica que constitui numa coleta de dados de materiais já publicados como: livros, jornais, revista e artigos. Os resultados obtidos foram que todas as implicações jurídicas do genitor que comete a alienação parental, devem ser obrigatoriamente aplicadas pelo poder judiciário, pois, estão amparadas na legislação que trata dessa matéria, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Maria da Penha, no Código Civil e no Código Penal. Inclusive essas sanções veem sendo aplicadas e confirmando jurisprudência nos tribunais brasileiros, promovendo a devida finalidade a que se propõem, a de proteger os direitos fundamentais da criança e adolescente, bem como a garantia do melhor interesse deles.

Biografia do Autor

João Vitor Magalhães Lucena, Centro Universitário São Lucas

Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas.

Adriana Andrade Burton, Centro Universitário São Lucas

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas.

Marcelo Lima de Oliveira, Centro Universitário São Lucas

Mestre em gestão e desenvolvimento regional.  

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Publicado

2023-04-29

Como Citar

Lucena, J. V. M., Burton, A. A., & Oliveira, M. L. de. (2023). AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O AUTOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 1425–1444. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9336