IMPUNITY FOR PEDOPHILIA CRIMES IN THE FAMILY ENVIRONMENT

Authors

  • Carlla Suellem Facundini Sousa Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Marco Antonio Alves Bezerra Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Kárita Barros Lustosa Universidade de Gurupi-UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13742

Keywords:

Pedophilia. Impunity. Legal effects. Family Environment.

Abstract

Introduction: Pedophilia is a psychological disorder in which an adult feels a primary sexual attraction to pre-pubescent children, generally aged 11 years or younger. Impunity in cases of pedophilia in the family environment is a sensitive and traumatic issue, as, as it is in the family environment, there is greater difficulty in taking such cases to the police authorities. One of the main challenges lies in the fear or inability of victims to report abuse. Pedophiles often operate in an environment where victims, out of fear, shame or coercion, avoid communicating with people close to them to reach the authorities. The emphasis is on the gap between the occurrence of abuses and the effective legal response. Objective: This project aims to identify the reasons for impunity in cases of pedophilia in a family context, as well as analyze the legal effects of this issue. Methodology: It is based on a bibliographical review, based on scientific articles, books, periodicals and current legislation on the respective topic. Data collection will be carried out through databases such as Scielo, Google Scholar, among others, from 2018 to 2023. Conclusion: In the results, we seek not only to analyze the problem of impunity for pedophilia in the family environment, but also actively contribute to the construction of strategies that can effectively face this challenge, promoting a safer environment for victims.

Author Biographies

Carlla Suellem Facundini Sousa, Universidade de Gurupi-UNIRG

Estudante de direito 10 período Universidade de Gurupi (UNIRG). 

Marco Antonio Alves Bezerra, Universidade de Gurupi-UNIRG

Bacharel em Direito com Especialização em Direito Penal e Processual Penal (CES/Jataí) e em Processo Civil e Processual Civil (FAFICH), Mestre em Direito com área de concentração em Direito do Estado e Teoria do Direito (UFRGS). Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Tocantins (1990-2006) e, nomeado e empossado como Procurador de Justiça da 11ª Procuradoria do MPE-TO (2006 - ). Área de atuação investigativa e docência: recursos gerais do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, crimes e improbidade administrativa. Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual (biênio 2019/2020), Membro permanente do Colégio de Procuradores do MPE-TO e nato Conselho Superior do Ministério Público e Professor de Direito Penal na Universidade de Gurupi – TO  Unirg .

Kárita Barros Lustosa, Universidade de Gurupi-UNIRG

Graduação em Direito - Fundação UNIRG (2005). Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual: Grandes Transformações – concluída em 2009 pela Universidade Anhanguera - UNIDERP Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil (conclusão: 2018). Atuação como advogada - Unimed Gurupi Cooperativa de Trabalho Médico (2007 - 2014) Docente: Unirg, Universidade de Gurupi/ Titular: Direito Constitucional, Direto Administrativo, Processo Civil (licenciada) Assessora Jurídica de Procuradoria de Justiça - Ministério Público do Estado do Tocantins (função atual desde 2019)

Published

2024-05-07

How to Cite

Sousa, C. S. F., Bezerra, M. A. A., & Lustosa, K. B. (2024). IMPUNITY FOR PEDOPHILIA CRIMES IN THE FAMILY ENVIRONMENT. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 1080–1092. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13742