A IMPORTÂNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU NA AÇÃO MONITÓRIA

Resumo

O objetivo deste artigo é fornecer um entendimento acerca da importância da manifestação do réu na ação monitória, em especial aos efeitos da ausência dos embargos ao mandado monitório, sobretudo se a consequência dessa inércia se opera na forma de revelia ou coisa julgada. Tal estudo é de muita relevância, uma vez que a falta de informação em relação ao tema proposto, não raras vezes, faz com que a parte que deveria praticar tal ato, embargos, mantenha-se inerte, vindo a obter prejuízos de difícil reparação, o que talvez não ocorresse se houvesse um conhecimento maior acerca do assunto ora abordado. Desta forma, buscar-se-á elencar os requisitos para a expedição do mandado monitório, apontar a presença da revelia e coisa julgada na ação monitória, pontuar os efeitos da ausência de embargos ao mandado monitório, bem como identificar o momento em que o réu passa a figurar como executado na ação monitória. Para tanto, far-se-á o uso de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de leis, jurisprudências, doutrinas, além de sete artigos científicos, visando o entendimento, bem como a busca de informações atuais e relevantes relacionadas ao tema proposto. Espera-se que este artigo não sirva apenas como instrumento de estudo para acadêmicos de direito, mas que possa ser utilizado por todos que atuam na área jurídica e que através deste seja possível, além de desenvolver trabalhos, trazer conhecimentos a respeito da manifestação do réu na Ação Monitória.