O DIREITO À SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA E O ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O estudo aborda que no Brasil é o cenário de posicionamentos conflitantes acerca dos efeitos jurídicos e do ativismo judicial, do qual tem sido alvo de polemica e conflitos especialmente de ordem social por estarmos em pandemia mundial. O objetivo geral do estudo é de compreender o sistema do ativismo judicial a partir de fundamentações teóricas em relação ao direito à Saúde em tempos de pandemia, demonstrando a partir da análise doutrinária e jurisprudencial que o Judiciário se torna hábil a garantir e efetivar o direito à saúde dos cidadãos. O presente estudo foi elaborado através de revisão de integrativa, exploratória com pesquisa qualitativa, com abordagem observacionais, através de aspectos relevantes acerca da pandemia. Conclui-se que ante a urgência a disseminação desenfreada do vírus, o processo legislativo torna-se ineficaz ante sua morosidade ainda que haja uma boa intenção por parte dos parlamentares em suprir as necessidades da população. Assim, com muitas demandas surgidas nessa época e carentes de uma resposta urgente, o Legislativo se encontra inviabilizado de dar a resposta efetiva e dentro de um prazo razoável.