A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER: DESAFIOS PROBATÓRIOS E EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL

Resumo

A violência psicológica contra a mulher constitui uma forma de violação dos direitos humanos frequentemente invisibilizada pela ausência de marcas físicas e pela naturalização de comportamentos abusivos nas relações sociais. Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção jurídica da mulher no Brasil, os elementos do crime previsto no artigo 147-B do Código Penal e os obstáculos sociais, institucionais e probatórios que dificultam o reconhecimento e o enfrentamento dessa violência. A pesquisa possui abordagem qualitativa, objetivos exploratórios e descritivos, e foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, da Lei Maria da Penha, da Lei nº 14.188/2021, de referências doutrinárias, jurisprudenciais e materiais institucionais. O estudo examina como a invisibilidade do dano emocional, a naturalização de comportamentos abusivos e as limitações dos serviços especializados podem comprometer a efetividade da proteção jurídica. Também analisa a relevância da palavra da vítima, os meios de prova disponíveis e a necessidade de apreciação conjunta dos elementos probatórios, com respeito às garantias fundamentais do processo penal. Os resultados indicam que a tipificação penal representa avanço importante, mas não assegura, isoladamente, proteção efetiva. Conclui-se que o enfrentamento exige capacitação profissional, protocolos de atendimento e avaliação, fortalecimento da rede de acolhimento, políticas preventivas e práticas investigativas compatíveis com a natureza da violência psicológica.