A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES POLUIDORAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32366

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil Ambiental, Teoria do Risco Integral, Dano Ambiental, Reparação Integral, Jurisprudência

Resumo

O presente artigo analisa a aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, com foco nos fundamentos teóricos e normativos que justificam a objetivação intensa do dever de reparar e na forma pela qual se concretiza a reparação integral do bem lesado. Parte-se da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência dos tribunais superiores para examinar os contornos da responsabilidade civil ambiental, a centralidade do princípio do poluidor-pagador, a exigência de recomposição in natura e a admissibilidade de cumulação entre obrigações de fazer, não fazer e indenizar. A pesquisa adota metodologia de revisão bibliográfica e documental, com levantamento em Google Acadêmico, SciELO Brazil e bases institucionais, no recorte temporal de 2020 a 2026. Conclui-se que a teoria do risco integral, embora não dispense a demonstração do nexo causal, restringe excludentes clássicas e reforça um regime jurídico de tutela máxima do meio ambiente, legitimando uma reparação ampla, contínua, preventiva e restaurativa.

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Biografia do Autor

  • Caian Querido Santos, University of Gurupi

    Graduando em Direito. Universidade de Gurupi (UnirG). 

  • Marcel Lennon Alves dos Santos, Universidade Estácio de Sá

    Especialista em Direito Público (cursando mestrado em Direito Público e Evolução Social). Faculdade Legale (FALEG) / Universidade Estácio de Sá (UNESA – mestrado em andamento). Gurupi – TO, Brasil. 

  • Esley Porto, Universidade do Tocantins

    Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), área de concentração "Teorias Jurídicas Contemporâneas". Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (UFCG). Graduado em Direito, Letras e História. Professor da Universidade de Gurupi (UnirG) e da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

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Publicado

2026-11-16

Como Citar

Santos, C. Q., Santos, M. L. A. dos, & Porto, E. (2026). A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES POLUIDORAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32366