EDUCAÇÃO PRISIONAL NO DISTRITO FEDERAL: ANÁLISE COMPARATIVA DOS PLANOS DE 2021–2024 E 2025–2028

Resumo

Os Planos Distritais de Educação nas Prisões constituem instrumentos de planejamento das ações educativas destinadas às pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal. Este artigo analisa comparativamente os documentos referentes aos períodos de 2021–2024 e 2025–2028, identificando continuidades, mudanças e desafios relacionados à garantia do direito à educação e à formação integral. A pesquisa documental, qualitativa e descritivo-analítica utiliza procedimentos de análise de conteúdo organizados em quatro categorias: gestão e organização institucional; escolarização e formação profissional; educação não escolar e formação leitora; e condições de implementação e avaliação. O corpus reúne dois planos oficiais, com 156 páginas e 29 objetivos estratégicos numerados. A comparação identifica a continuidade de compromissos com alfabetização, Educação de Jovens e Adultos, integração com a Educação Profissional e Tecnológica e práticas de leitura, além de mudanças nos mecanismos de acompanhamento e nas metas de expansão. O plano de 2025–2028 registra média anual de 29 mil atendimentos na remição pela leitura no quadriênio anterior, indicador que não corresponde necessariamente ao número de participantes distintos. A análise evidencia que a previsão de ampliação da oferta e de mecanismos de acompanhamento não permite, isoladamente, verificar a integração pedagógica ou a execução das ações. Conclui-se que a contribuição do planejamento à formação integral depende da articulação entre escolarização, práticas educativas não escolares e condições institucionais de oferta.