TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E A NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL DA IMPRESCRITIBILIDADE

Resumo

 Este artigo buscou analisar a aplicação da prescrição trabalhista nas hipóteses de trabalho análogo à escravidão, avaliar a viabilidade jurídica da imprescritibilidade dessas pretensões e a necessidade de previsão legal expressa no Direito do Trabalho. Sua organização é uma revisão narrativa. Como procedimento metodológico, foram consultados textos em bases acadêmicas e outras fontes da literatura, incluindo Periódicos CAPES, SciELO, Google Scholar, BDTD, livros, obras doutrinárias, legislação, jurisprudência e documentos oficiais, publicados entre 2000 e 2026, em língua portuguesa. Foram selecionados materiais relacionados ao trabalho análogo à escravidão, à prescrição trabalhista, aos direitos humanos e à imprescritibilidade, excluindo-se textos duplicados e estudos fora do escopo da pesquisa. A literatura analisada indica que o trabalho análogo à escravidão constitui grave violação aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Também evidencia que a aplicação das regras gerais das prescrições trabalhistas pode limitar a proteção às vítimas. Entretanto, verificaram-se avanços jurisprudenciais no reconhecimento da imprescritibilidade em situações excepcionais, embora ainda exista uma lacuna legislativa relacionada à ausência de previsão legal expressa. Os resultados demonstraram a importância dessa ampliação na proteção jurídica das vítimas no âmbito trabalhista e sua contribuição para o debate sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista.