GESTÃO PÚBLICA INOVADORA: ÉTICA E INOVAÇÃO PARA ENFRENTAR A JUDICIALIZAÇÃO

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a inovação na Administração Pública como elemento essencial para o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos e para a mitigação dos impactos decorrentes da judicialização das políticas públicas. A judicialização é examinada como consequência da incapacidade estatal de assegurar plenamente os direitos sociais constitucionalmente previstos, o que acarreta custos adicionais, assimetrias no acesso a direitos e conflitos com decisões políticas e orçamentárias. O referencial teórico mobilizado aborda os diferentes tipos de inovação — incremental, radical, de produto, de processo e organizacional — e destaca a necessidade de que toda ação pública seja orientada por princípios éticos e constitucionais. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica, com análise de obras clássicas e contemporâneas sobre inovação, ética e judicialização na gestão pública. A reflexão desenvolvida indica que a Administração Pública deve adotar inovações éticas e adaptativas, promovendo a mediação de conflitos, a gestão participativa, o uso de tecnologias e de Dados Abertos, bem como a capacitação contínua dos servidores públicos. Conclui-se que a integração entre inovação, ética e gestão pública contribui para o fortalecimento de uma administração mais eficaz, transparente e alinhada aos direitos constitucionais.