CÂMERAS CORPORAIS E PREVENÇÃO DO ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL: REVISÃO SISTEMÁTICA

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar o uso de câmeras corporais como mecanismo de prevenção ao abuso de autoridade policial, considerando as evidências científicas produzidas sobre a temática. O problema da pesquisa consistiu em verificar se essa tecnologia contribui para a redução de práticas abusivas, o fortalecimento da transparência institucional e o aprimoramento dos mecanismos de controle da atividade policial. O estudo foi desenvolvido por meio de revisão sistemática da literatura, utilizando o protocolo PRISMA 2020. As buscas foram realizadas no Google Acadêmico, SciELO, Periódicos CAPES e em bases de periódicos científicos nacionais, com recorte temporal entre 2022 e 2026. Foram identificados 108 estudos, dos quais 25 atenderam aos critérios de elegibilidade e compuseram o corpus final da pesquisa. Os resultados indicaram que as câmeras corporais estão associadas ao aumento da transparência, ao fortalecimento da accountability, à melhoria da produção de provas e à redução de comportamentos incompatíveis com os protocolos operacionais. Contudo, a tecnologia, isoladamente, não soluciona problemas estruturais da segurança pública, exigindo regulamentação, treinamento e fiscalização. Conclui-se que as câmeras corporais podem contribuir para a prevenção de abusos de autoridade quando integradas a políticas públicas estruturadas e compatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito.