HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL-TRIBUTÁRIA EM MULTINACIONAIS COM OPERAÇÕES NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: FRAMEWORK TRIDIMENSIONAL DE GOVERNANÇA E TECNOLOGIA PARA A CONFORMIDADE FISCAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31111

Palavras-chave:

Harmonização contábil-tributária, Governança tributária, Conformidade fiscal, Tecnologia da informação, Multinacionais

Resumo

Este artigo analisa como empresas multinacionais com operações no Brasil e nos Estados Unidos podem coordenar regras contábeis e tributárias, dados, processos e controles sem pretender uniformizar IFRS, US GAAP ou os sistemas fiscais nacionais. A pesquisa é bibliográfica e documental, qualitativa e exploratória, atualizada em 2 de outubro de 2026, com consulta a literatura acadêmica e fontes primárias brasileiras, norte-americanas e internacionais. A análise permite propor um framework conceitual tridimensional composto pelas dimensões normativa, fática e axiológica, integrado pela governança e habilitado pela tecnologia da informação. A proposta é diferenciada dos Tax Control Frameworks da OCDE e dos referenciais gerais de controles internos por organizar, em uma mesma estrutura, divergências de reconhecimento e apresentação contábil, obrigações fiscais transnacionais, capacidade operacional e valores de integridade, transparência, justiça fiscal e segurança jurídica. A aplicação teórica a preços de transferência, às regras GloBE/Pillar Two e à transição para CBS/IBS evidencia como o framework pode orientar decisões, parametrizações, conciliações e trilhas de auditoria. Conclui-se que a tecnologia amplia a confiabilidade e a rastreabilidade do compliance, mas não substitui interpretação jurídica, governança de dados ou supervisão humana. A proposta permanece conceitual e requer operacionalização e validação empírica.

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Biografia do Autor

  • Ruan Silva Lins de Oliveira, Universidad Internacional Iberoamericana

    Doutorando em Direito Econômico e Empresarial pela UNINI (México).

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Publicado

2026-10-14

Como Citar

Oliveira, R. S. L. de. (2026). HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL-TRIBUTÁRIA EM MULTINACIONAIS COM OPERAÇÕES NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: FRAMEWORK TRIDIMENSIONAL DE GOVERNANÇA E TECNOLOGIA PARA A CONFORMIDADE FISCAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(10), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31111

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