INOVAÇÃO E QUALIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS ESTRATÉGIAS DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (2010–2023)

Resumo

Este artigo analisa as principais iniciativas de inovação implementadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2023, com ênfase no Centro de Operações Rio (COR), na expansão das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e na implementação da política de dados abertos. O estudo busca compreender os impactos dessas iniciativas sobre a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, especialmente nos setores de mobilidade urbana e infraestrutura. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa documental de decretos, relatórios de gestão, documentos oficiais e portais institucionais, complementada por revisão bibliográfica sobre inovação, gestão pública e transformação digital. Os resultados indicam que o COR contribuiu para o fortalecimento da capacidade de monitoramento e de resposta a ocorrências e emergências urbanas, enquanto as PPPs possibilitaram a ampliação da participação de investimentos privados em projetos de infraestrutura e serviços públicos. A política de dados abertos, por sua vez, ampliou a disponibilização de informações públicas e favoreceu mecanismos de transparência e controle social. Apesar desses avanços, foram identificados desafios relacionados à sustentabilidade orçamentária no período posterior aos megaeventos realizados na cidade, bem como limitações quanto à apropriação social e à utilização efetiva dos dados disponibilizados. Conclui-se que a incorporação de inovações tecnológicas, institucionais e contratuais pode contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal, desde que acompanhada pelo fortalecimento contínuo das capacidades regulatórias, administrativas e institucionais do município, de modo a promover melhorias sustentáveis, eficientes e socialmente abrangentes na prestação dos serviços públicos.