PSICOLOGIA ESCOLAR E A LEI Nº 13.935/2019: O QUE AS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS NOS REVELAM

Resumo

O presente artigo buscou analisar as produções acadêmicas desenvolvidas no contexto da pós-graduação stricto sensu no Brasil sobre a Psicologia Escolar/Educacional em articulação com Lei nº 13.935/2019, considerando o período de 2019 a 2025. Conduziu-se uma pesquisa do tipo estado da arte, levantando dissertações disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Foram pré-selecionados 20 trabalhos, dos quais 13 foram analisados.  Os resultados indicam a predominância de uma atuação individualizada e patologizantes no contexto escolar, marcada pela responsabilização de estudantes e suas famílias pelas dificuldades enfrentadas e pela expectativa de uma atuação que seja essencialmente clínica. Foram encontrados ainda desafios referentes à efetivação da Lei nº 13.935/2019, sobretudo no que diz respeito à regulamentação, à contratação, às condições de trabalho e ao reconhecimento das atribuições profissionais. Por outro lado, as produções indicam oportunidades para reforçar práticas críticas, colaborativas e interdisciplinares, que estejam alinhadas com as condições institucionais, sociais e políticas da educação. Conclui-se que a consolidação da Psicologia Escolar requer ações que ultrapassem a inserção formal desse profissional, devendo fortalecer as políticas públicas e práticas que promovam a democratização da educação.