APERFEIÇOAR PARA FORTALECER: A REVISÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA NO CONTEXTO DOS VINTE ANOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Resumo

Este artigo examina a revisão da Política de Ações Afirmativas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), aprovada pelo Conselho Universitário em 19 de agosto de 2026, tendo como objeto específico a alteração da Resolução CONSU nº 1.663/2024, com modificações nos artigos 1º, 19, 20, 29 e 30 do Anexo Único. A análise situa essa revisão no percurso histórico de consolidação das ações afirmativas nas instituições públicas de ensino superior brasileiras. Argumenta-se que as alterações aprovadas devem ser compreendidas como aperfeiçoamento institucional dos instrumentos de implementação da política, e não como redução de direitos ou mitigação de seu compromisso inclusivo. Para tanto, articulam-se os princípios constitucionais da igualdade material, da justiça social, da reparação histórica e da democratização da produção do conhecimento às contribuições de Fernandes (1964), Moura (1988), Abdias do Nascimento (1978; 1980), Beatriz Nascimento (2021), Gonzalez (2020), Bairros (1995), Munanga (1999), Carneiro (2023), Gomes (2017), Bento (2022), Crenshaw (2002), Collins (2019) e Akotirene (2019), bem como à literatura recente sobre ações afirmativas na graduação e na pós-graduação. Sustenta-se que a experiência da UNEB integra uma etapa de amadurecimento das políticas afirmativas no Brasil, marcada pela necessidade de avaliar permanentemente seus instrumentos para assegurar acesso, permanência, titulação e participação qualificada de sujeitos historicamente marginalizados na produção científica.