VAGAS OCIOSAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E A ESCOLHA DO CURSO DE DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O presente artigo analisa o fenômeno das vagas ociosas nas universidades públicas brasileiras sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, investigando se a percepção de maior competitividade do mercado jurídico pode influenciar a demanda pelo curso de Direito. Parte-se da premissa de que a escolha do ensino superior constitui decisão racional orientada por incentivos econômicos, expectativas de retorno e custos de oportunidade. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, pelo método dedutivo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, complementada pela análise de dados oficiais. Os resultados evidenciam que a redução da ocupação das vagas nas universidades federais ocorreu paralelamente à expansão do ensino jurídico e ao crescimento da advocacia. Embora não seja possível estabelecer relação causal entre esses fenômenos, as evidências mostram-se compatíveis com a hipótese de que a percepção acerca das oportunidades e do retorno econômico da carreira jurídica pode influenciar a demanda pelo curso de Direito. Conclui-se que a Análise Econômica do Direito oferece referencial teórico adequado para compreender esse fenômeno, contribuindo para o debate sobre a eficiência das políticas públicas de educação superior e oferecendo hipótese explicativa complementar para as vagas ociosas.