ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão e traçar um panorama geral acerca da crescente exposição de dados na internet em uma sociedade que é cada vez mais conectada às novas tecnologias de informações e entender como isso pode violar o direito à privacidade – garantia fundamental prevista na norma de maior importância do ordenamento jurídico brasileiro. Inicia-se o artigo fazendo uma contextualização histórica e sociopolítica de como ocorreu o surgimento da lei que, atualmente, regula a respeito da proteção da privacidade na internet – Lei geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, é  tratado acerca de como está postulado na lei supramencionada a proteção do direito a privacidade e quais são as sançoes caso haja a violação. Fora abordado, também, a respeito da privacidade e a intimidade na internet e o que essas palavras significam para determinados pensadores. Por fim, foi exposto um caso concrento envolvendo a violação do direito a privacidade e a intimidade na internet em determinada rede social. Nesse sentido, a pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, mediante revisão bibliográfica. Ressalta-se, ainda, a utilização do método denominado de hipotético-dedutivo.