ELETROCONVULSOTERAPIA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, BARREIRAS DE ACESSO E O DIREITO CONSTITUCIONAL AO MELHOR TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA

Resumo

Este artigo analisa a eletroconvulsoterapia (ECT) na Amazônia brasileira, relacionando evidências científicas, barreiras de acesso e direito constitucional ao melhor tratamento em saúde mental. O problema investigado é a possível incompatibilidade entre a ausência de serviços públicos especializados de ECT e os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, especialmente diante de quadros como depressão grave resistente, catatonia, mania grave e situações específicas de esquizofrenia refratária. O objetivo é examinar o tema sob perspectiva jurídico-bioética, constitucional e assistencial. A metodologia consiste em revisão narrativa e documental, com análise da Constituição Federal, das Leis n. 8.080/1990 e n. 10.216/2001, da Resolução CFM n. 2.057/2013, de literatura científica recente e de recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas. Conclui-se que, quando clinicamente indicada e realizada com anestesia, protocolos, consentimento e equipe capacitada, a ECT pode integrar a alta complexidade em saúde mental; sua ausência pública na Amazônia tende a ampliar desigualdades e a enfraquecer o direito ao melhor tratamento.