A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A GUARDA DE ANIMAIS: EVOLUÇÃO E A RECENTE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa a evolução do conceito de família no Brasil e o surgimento das chamadas famílias multiespécie, nas quais os animais de estimação passam a ocupar posição de integrantes do núcleo familiar em razão dos vínculos afetivos estabelecidos com seus tutores. Apesar dessa realidade social cada vez mais presente, a legislação brasileira ainda enquadra os animais como bens ou meros semoventes, o que se revela insuficiente para lidar com conflitos envolvendo a guarda ou convivência com pets, especialmente em casos de dissolução matrimonial ou de união estável. Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica do papel dos animais nas famílias brasileiras e discutir se a abordagem legislativa atual reconhece juridicamente a relevância das relações afetivas entre humanos e animais, contribuindo para maior segurança jurídica nas decisões judiciais. Para tanto, a pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise de conteúdo documental, e quantitativa quanto à observação de dados, utilizando como instrumentos a pesquisa bibliográfica e a análise de jurisprudências recentes. A investigação examina decisões judiciais que têm buscado soluções baseadas em institutos do Direito de Família, como guarda compartilhada e regulamentação de visitas, diante da ausência de previsão normativa específica. Como resultado, constata-se que a legislação vigente ainda coisifica a existência animal e traz soluções no âmbito judicial que são muito frágeis, evidenciando a necessidade de readequação do ordenamento jurídico para acompanhar as transformações sociais e garantir proteção adequada aos vínculos afetivos presentes nas famílias multiespécie.