PANORAMA GERAL DA VIOLÊNCIA LETAL NO BRASIL E NA BAHIA

Resumo

Este artigo aborda a grave dissonância entre a garantia constitucional do direito à vida e a persistente crise de segurança pública no Brasil, que tem o estado da Bahia como o epicentro de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no país. O objetivo é traçar um diagnóstico situacional da letalidade violenta, examinando a evolução geográfica dos homicídios, o perfil das vítimas e o impacto da letalidade policial. Metodologicamente, consiste em uma pesquisa qualiquantitativa, descritiva e explicativa, realizada por meio de análise documental de relatórios oficiais e dados estatísticos publicados até 2025. Os resultados evidenciam que a violência letal se concentra regionalmente no Norte e Nordeste, com marcante seletividade estrutural que atinge desproporcionalmente homens jovens, negros e periféricos, impulsionada por disputas de facções e por um modelo policial pautado no confronto armado. Conclui-se que há uma urgência inadiável de reformulação das políticas de segurança, migrando da racionalidade puramente repressiva para estratégias fundadas na inteligência, no controle de armas e no fortalecimento da investigação criminal, visando assegurar a dignidade humana e o direito à vida.