A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DA PALAVRA POLICIAL E O PRINCÍPIO DA FÉ PÚBLICA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS SENTENÇAS DE TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE DE MACEIÓ

Resumo

Este trabalho deriva de uma Iniciação Científica (2019-2020) que investigou a supervalorização do testemunho policial em processos de tráfico de drogas na 15ª Vara Criminal da Capital e Juizado de Entorpecentes de Maceió/AL. O objetivo foi verificar a proeminência dada à palavra dos agentes de segurança e identificar as bases dessa inconsistência democrática. Utilizando método quantitativo, contabilizamos as decisões que se fundamentaram em depoimentos policiais e quantas sentenças dependeram exclusivamente deles. A análise dos dados, aliada a pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e jornalísticas, apontou a errônea presunção de veracidade/legitimidade e o uso do princípio da fé pública como pilares da supervalorização. Esses elementos, oriundos do Direito Administrativo, ao ingressarem na esfera penal, promovem uma perigosa inversão do ônus da prova, desequilibrando o processo contra o réu. Tal cenário evidencia a necessidade urgente de mecanismos probatórios plurais que mitiguem as adversidades enfrentadas pela defesa.