BULLYING E CYBERBULLYNG À LUZ DO ARTIGO 146-A NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho discute sobre a inclusão do artigo 146-A no Código Penal Brasileiro com a recente Lei nº 14.811, de 14 de janeiro de 2024, relacionado ao Bullying e Cyberbullying.  O percurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, mediante fontes secundárias, livros, artigos científicos, teses, dissertações, anuários, revistas, leis e outros tipos de fontes escritas que já foram publicados. A partir da análise dos conteúdos pesquisados em relação ao recente artigo 146-A, verificam-se significativos avanços na proteção das vítimas, campanhas de conscientização e proteção das vítimas em relação essa prática nociva, disseminadas especialmente nos ambientes escolares, que criminaliza  mediante um dispositivo legal especifico.