LEI DO CRIME DE TORTURA (LEI N° 9.455/1997): SUA INEFICÁCIA DIANTE A POPULAÇÃO NEGRA E SUAS IMPLICAÇÕES PRISIONAIS

Resumo

O presente artigo visa analisar o livro de Angela Davis “Estarão as Prisões obsoletas” sob a ótica da sociedade brasileira, expondo a realidade do sistema prisional do nosso país. Outrossim, busca-se compreender as nuances da ineficácia da Lei N° 9.455/1997 ao passo que atinge majoritariamente a população negra carcerária do Brasil. Por conseguinte, o presente artigo sugere uma completa reformulação do cenário atual, com a atualização da legislação do crime de tortura e de todo o sistema prisional.