ENTRE O MANDAMENTO E A SANÇÃO: OS DEZ MANDAMENTOS, O CAMINHO DO JUSTO E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO EM DIÁLOGO COM O DIREITO PENAL E O PROCESSO PENAL

Resumen

O presente artigo propõe uma análise comparativa entre os Dez Mandamentos e outras formulações bíblicas de justiça, responsabilidade e julgamento, de um lado, e categorias do Direito Penal e do Processo Penal contemporâneos, de outro. A comparação não pretende converter pecado em crime, nem apresentar a Bíblia como código jurídico estatal. O objetivo é investigar como sistemas normativos distintos enfrentam uma questão comum: a limitação da conduta humana diante do outro, da comunidade e da autoridade. Parte-se especialmente das proibições de matar, furtar e prestar falso testemunho, bem como das imagens bíblicas do caminho do justo, do ímpio, do temor de Deus, da culpa, do julgamento e da misericórdia. Em seguida, tais categorias são colocadas em diálogo com legalidade, culpabilidade, prevenção da pena, proporcionalidade, presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Sustenta-se que o medo da sanção pode funcionar como mecanismo inicial de contenção, tanto na experiência religiosa quanto na ordem penal, mas não constitui fundamento suficiente para uma comunidade justa. A maturidade normativa exige passagem da obediência meramente externa para a interiorização de valores, sem que isso autorize o Estado a confundir moral, religião e crime. A pesquisa utiliza método bibliográfico, hermenêutico e comparativo, com apoio em textos bíblicos, documentos do Magistério católico, Tomás de Aquino, Agostinho, Beccaria, Ferrajoli, Foucault, Roxin, Zaffaroni e autores brasileiros de Direito Penal e Processo Penal.