OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023) NA ZONA FRANCA DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL FRENTE AO NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO

Autores/as

  • Marco Antônio Izidro da Mata Universidade Federal do Amazonas image/svg+xml
  • Ananias Ribeiro de Oliveira Junior Universidade Federal do Amazonas image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21938

Palabras clave:

Reforma Tributária. Zona Franca de Manaus. Desenvolvimento.

Resumen

A Reforma Tributária brasileira, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promoveu uma reestruturação substancial do sistema de tributação sobre o consumo. Essa mudança tem reflexos relevantes sobre regimes tributários especiais, entre eles o da Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende de incentivos fiscais para garantir sua competitividade. O presente artigo tem como objetivo analisar os principais impactos da reforma sobre a ZFM, a partir da criação dos tributos IBS e CBS e da extinção progressiva do IPI. Com base em documentos jurídicos e análises técnicas, discute-se a adequação do novo sistema ao objetivo de promover o desenvolvimento de uma região historicamente desfavorecida.

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Biografía del autor/a

  • Marco Antônio Izidro da Mata, Universidade Federal do Amazonas

    Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

  • Ananias Ribeiro de Oliveira Junior, Universidade Federal do Amazonas

    Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas. Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Advogado.

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Publicado

2025-11-06

Número

Vol. 11 Núm. 11 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY

 

Cómo citar

Mata, M. A. I. da, & Oliveira Junior, A. R. de. (2025). OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023) NA ZONA FRANCA DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL FRENTE AO NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(11), 1333-1351. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21938