A PROTEÇÃO PENAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE O ECA

Autores/as

  • Jhovana Silva Bock niversidade Estadual do Tocantins - UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12832

Palabras clave:

Direitos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Menores. Proteção Integral.

Resumen

O presente artigo visa analisar a proteção penal do direto da criança e do adolescente, com foco principal na Lei nº 8.069 /1990 também conhecida como ECA. Estudando os direitos e garantias fornecidos por essa legislação que visa garantir os direitos fundamentais e a proteção integral para os menores brasileiros, os protegendo e os responsabilizando por seus atos de forma adequada, sempre priorizando o bem-estar juvenil. Sendo utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, obtendo uma nova perspectiva sobre os desafios para a implementação da proteção penal do direito das crianças e adolescentes em relação ao ECA.

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Biografía del autor/a

  • Jhovana Silva Bock, niversidade Estadual do Tocantins - UNITINS

    Discente do curso de Direito- Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Orcid: https://orcid.org/0009-0009-0607-1241

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Publicado

2024-01-23

Número

Vol. 9 Núm. 12 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY

 

Cómo citar

Bock, J. S. (2024). A PROTEÇÃO PENAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE O ECA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(12), 1138-1155. https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12832

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