DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS

Resumen

O mundo se encontra no período chamado de " era da informação¨, devido aos avanços da tecnologia que surgiram ao longo do tempo. Essas inovações têm transformado instantaneamente todo o contexto social, possibilitando a rápida expansão e disponibilidade de informações através da tecnologia digital, o que gera novos desafios para o campo jurídico. A legislação brasileira, em sua maioria, ainda não foi atualizada para lidar com as questões trazidas por essa nova realidade, o que resulta em uma grande lacuna na proteção dos direitos à informação e à privacidade, podendo causar prejuízos na vida de pessoas. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise sobre a desatualização do direito diante desses novos avanços tecnológicos. A metodologia utilizada foi a revisão literária e jurisprudencial, e a análise de casos concretos. A partir do estudo, chegou-se à conclusão de que o direito ainda não conseguiu em sua plenitude acompanhar as evoluções tecnológicas e, muitas vezes, encontra-se desatualizado em relação às novas formas de interação social. Além disso, desmontou-se os problemas que tal desatualização pode causar e através dos resultados obtidos, buscou-se saber qual o melhor caminho para resolver a problemática em questão.