THE INVISIBILITY OF PSYCHOLOGICAL VIOLENCE AGAINST WOMEN: EVIDENTIARY CHALLENGES AND EFFECTIVENESS OF CRIMINAL PROTECTION

Authors

  • Lorena Freire dos Santos Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos image/svg+xml
  • Gasi Said Laham Junior Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32521

Keywords:

Human Dignity, Emotional Harm, Criminal Evidence, Gender Perspective, Legal Protection

Abstract

Psychological violence against women is a form of human rights violation that often remains invisible because it leaves no physical marks and abusive behaviors are normalized in social relationships. This article aims to analyze the development of legal protection for women in Brazil, the elements of the offense established in Article 147-B of the Penal Code, and the social, institutional, and evidentiary barriers that hinder the recognition of and response to this form of violence. The study adopts a qualitative approach with exploratory and descriptive objectives and is based on bibliographic and documentary research, including an analysis of the 1988 Federal Constitution, the Maria da Penha Law, Law No. 14,188/2021, legal scholarship, case law, and institutional materials. It examines how the invisibility of emotional harm, the normalization of abusive behavior, and limitations in specialized services may undermine effective legal protection. It also analyzes the relevance of the victim’s testimony, available means of evidence, and the need to assess evidentiary elements collectively while respecting the fundamental guarantees of criminal proceedings. The findings indicate that criminalization is an important step, but cannot, by itself, ensure effective protection. Addressing psychological violence requires professional training, appropriate service and assessment protocols, stronger support networks, preventive public policies, and investigative practices suited to the nature of this form of violence.

0 0

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Lorena Freire dos Santos, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos

    Cursando o Bacharelado de Ciências Jurídicas (Direito) no Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos - UNIFEB.

  • Gasi Said Laham Junior, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos

    Orientador. Professor. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Fundação Educacional de Barretos - UNIFEB. Mestre em Direito do Estado (sub-área: Direito Constitucional) na Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP/SP. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal, com formação para o Magistério Superior, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Direito Constitucional Aplicado, com Formação para o Magistério Superior e também Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho com formação para o Magistério, igualmente. Tem artigos científicos publicados, durante a graduação, na área do Direito Constitucional centrado no estudo do controle de constitucionalidade e democracia. Também na seara constitucional tem trabalhos monográficos envolvendo os temas: controle de constitucionalidade (ADPF); Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos Sociais); eficácia das normas constitucionais e remédios constitucionais no que tange as omissões legislativas e o ativismo judicial. Advogado.

Published

2026-11-09

How to Cite

Santos, L. F. dos, & Laham Junior, G. S. (2026). THE INVISIBILITY OF PSYCHOLOGICAL VIOLENCE AGAINST WOMEN: EVIDENTIARY CHALLENGES AND EFFECTIVENESS OF CRIMINAL PROTECTION. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(11), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32521

Similar Articles

1-10 of 50

You may also start an advanced similarity search for this article.