INITIAL PETITION REQUIREMENTS: INCORRECT CAUSE VALUE HYPOTHESIS FOR EXTINCTION OR OBJECT OF OFFICIAL CORRECTION

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar de que maneira garantir que o valor da causa seja corretamente estabelecido na petição inicial, de modo a evitar a extinção do processo sem julgamento do mérito ou a correção de ofício pelo juiz, e, ao mesmo tempo, assegurar que a causa de pedir e o objeto da ação não sejam prejudicados pela eventual correção do valor da causa. A metodologia adotada nesta pesquisa foi a de caráter bibliográfico, por meio da revisão da literatura existente sobre o tema em questão. Foi possível concluir que o valor da causa é um requisito essencial da petição inicial, que deve ser fixado com precisão e observância aos critérios legais. A sua incorreção pode acarretar em prejuízos financeiros e emocionais para as partes envolvidas, bem como em um maior congestionamento do Judiciário. No entanto, a correção do valor da causa não é uma tarefa fácil, uma vez que envolve questões técnicas e práticas do cotidiano dos advogados.