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• A LEI 13.123/2015 E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CAMINHOS PARA O USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO

  Arianne Torres Dourado, Marcelo Almeida Gomes, Aldemara Amaral da Silva, Márcia Sabrina Lima de Aguiar, Bárbara Wanessa Lima de Aguiar, Eulina Christyane Araújo Rocha, Bruno Natanael Mota Almeida

  1-18

  298 134

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26675

• A LEI 13.344/2016: AVANÇOS E FRAGILIDADES NO CONTEXTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO TRÁFICO HUMANO

  Laísa Olegário Oliveira, Daniel Carlos Dirino

  5158-5179

  296 505

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22368

• A LEI 14.133/2021 E SEU IMPACTO NA CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  Izadora Rocha Pinheiro, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5948-5965

  2269 610

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19405

• A LEI 8.429/92 E SUA FUNÇÃO NA MORALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

  Luísa Ribeiro Teles, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5803-5832

  250 136

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19347

• A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E A EDUCAÇÃO ESPECIAL: EVOLUÇÃO, OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES

  Michele Teixeira Crestani Xavier, Cláudio Henrique dos Santos Grecco

  6161-6175

  1451 734

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22417

• A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E A FORMAÇÃO DA CIDADANIA INCLUSIVA: CONEXÕES ENTRE O DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Luciana Alves Pimentel, Rozineide Iraci Pereira da Silva

  1-15

  293 260

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25903

• A LEI DE COTAS FEMININAS E A PARIDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS LIMITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO EM LOCAIS DE PODER

  Mariana Telles de Oliveira Carneiro, André Silva Araújo, Henrique Rodrigues Lelis

  1850-1863

  270 391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19768

• A LEI DE DROGAS E O SUPERENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL SOBRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE

  Isabela Oliveira Machado, Yuri Anderson Pereira Jurubeba

  1-22

  261 127

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25530

• A LEI DE ESCUTA PROTEGIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

  Clenilce Morais de Andrade, Helder Weskley de Andrade, Consuelo Pinheiro de Farias

  4907-4924

  317 201

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20127

• A LEI DE EXECUÇÃO PENAL: O SISTEMA DE PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E A COERÊNCIA NORMATIVA

  Augusto Carvalho Ferrão, Yuri Anderson Pereira Jurubeba

  1-20

  323 290

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25570

• A LEI DE FEMINICÍDIO Nº 13.104/2015

  Emily Alves Sousa, Ingrid Ribeiro do Nascimento , Rafael Ademir Oliveira de Andrande

  1607- 1624

  2198 3393

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.18902

• A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENTRE O SIMBOLISMO E A EFETIVIDADE: GÊNESE, TRANSFORMAÇÕES E REAÇÕES INSTITUCIONAIS

  Davi Kauã Santos Silva, Dilson Cavalcanti Batista Neto

  2420-2446

  549 211

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19154

• A LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA APLICAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  Andreia Xavier da Silva Santos, Icaro de Souza Duarte

  2671- 2690

  955 1393

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5789

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A SUA APLICAÇÃO NAS RIFAS VIRTUAIS: A LEGISLAÇÃO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS DADOS DOS USUÁRIOS?

  Elisama Silva Silva do Valle, Erick Santhiago da Silva Paiva

  1-22

  11 6

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30915

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS EFEITOS NA INTERNET: IMPLICAÇÕES LEGAIS E DESAFIOS PARA A PRIVACIDADE DIGITAL

  Gabriel Sousa de Paula, Rodrigo Keiti Kunihiro, Luiz Márcio dos Santos

  1864-1872

  616 682

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19644

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Ronaldo Couto da Silva, Thyara Gonçalves Novais

  4679-4703

  3041 2955

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12254

• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS LIMITES E DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Ricardo de Jesus Batista dos Santos, Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior

  2590- 2604

  772 734

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5772

• A LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Diuliana Silva de Oliveira, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

  6301-6320

  1058 2598

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12238

• A LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DE HOMENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ESTUDO JURISPRUDENCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

  Alex Anderson Silva, Hélio Meneguce Júnior

  1 - 27

  0 0

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31072

• A LEI MARIA DA PENHA: UM OLHAR ATENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA

  Moisés Cruz Vieira, Isabella Maria Ribeiro Maia, Marcos Nunes Silva Verneck

  274- 294

  512 401

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7168

• A LEI Nº 13.146/2015 E OS SEUS EFEITOS NA AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JUNTO A DECISÃO APOIADA

  Karolayne Nayane de Sousa Silva, Pablo Diego Lima Neres, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo

  6193-6211

  1197 1317

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12361

• A LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) COMO INSTRUMENTO FACILITADOR AO TRABALHO ESCRAVO

  Railson Felix Santos, Leandro Alves Coelho

  1426-1451

  611 585

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11761

• A LEI Nº 14.899/2024 E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO: AVANÇOS E DESAFIOS NA COORDENAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  Francisco Ismael Salvador Rodrigues, Maria Emília Camargo

  272-286

  540 460

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20535

• A LEITURA COMO ATO EMANCIPADOR: LITERATURA, ESCOLA E JUSTIÇA NA FORMAÇÃO CIDADÃ

  Ana Rosinette Machado Lins de Lima, Rúbia Kátia Azevedo Montenegro

  2869-2887

  248 249

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20781

• A LEITURA DE HISTÓRIAS INFANTIS PARA A MELHORIA DO BEM-ESTAR EMOCIONAL E DAS APRENDIZAGENS DAS CRIANÇAS

  Isabel Sofia Calvário Correia, Daniela Baumann Chamas

  698-709

  381 296

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.20884