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  • JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRESERVAÇÃO COGNITIVA DO JULGADOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    Keven dos Santos Gomes, Emanuel Vieira Pinto, Fernando Teles Pasitto
    3096-3113
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19890
  • JUIZADOS ESPECIAIS: PEÇA FUNDAMENTAL PARA TER ACESSO AO DIREITO À SAÚDE?

    Gisele Fernandes Teixeira da Costa, Leonardo David Quintiliano
    2344-2356
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18571
  • JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: UMA ANÁLISE SOBRE A PRODUTIVIDADE NOS ÚLTIMOS 03 ANOS

    Bruna Machado, Waldir Camargo
    4061-4071
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12079
  • JÜRGEN HABERMAS Y LA “ACCIÓN COMUNICATIVA” APLICADA A LA EDUCACIÓN, SEGURIDAD PÚBLICA Y COMUNIDAD ESCOLAR: REFLEXIONES SOBRE LAS OCUPACIONES DE ESCUELAS SECUNDARIAS EN SÃO PAULO (2015-2016)

    Luis Humberto Caparroz
    2352-2365
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18264
  • JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL REPRESENTATIVA E ILUMINISTA: UM OLHAR A PARTIR DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

    Josenilson Rodrigues
    3098-3113
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11417
  • JURISDICCIÓN PENAL MILITAR EN BRASIL: ¿JUSTICIA CORPORATIVA U ÓRGANO RELEVANTE DEL PODER JUDICIAL?

    Matheus da Silva Gandra
    1534-1552
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15264
  • JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA: A PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO

    Lucas André de Lima e Silva, Carlos Eduardo da Cruz Souza, Ihgor Jean Rego
    3291-3305
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14025
  • JUSTIÇA E INCLUSÃO: O PAPEL DO TJPE NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

    Maria do Socorro Silva Fernandes, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins
    1518-1534
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19637
  • JUSTIÇA EM TERRAS DISTANTES: POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR DO AMAZONAS

    Bruno Raphael Fragoso Silva, Francisco Afonso dos Santos Junior
    5023-5035
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20100
  • JUSTIÇA OU LEGALIDADE? O DILEMA DECISÓRIO DIANTE DE NORMAS INJUSTAS

    André Ricardo Antonovicz Munhoz
    1557-1563
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16014
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006

    Vilma Silvestre Araujo
    781-792
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18346
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PENAL SOB O OLHAR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

    Arthur Santos Moura Nery, Clara Victoria Lopes dos Santos, Juscelino Novais Souza, Rita de Cássia Moura Carneiro
    3647-3655
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22165
  • JUSTIÇA, MÍDIA E SOCIEDADE: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS

    Gabriel Eduardo Eusébio Abramides, Caulí Oliveira Nascimento, Gabriel Henrique Lins Rodrigues, Emerson Aparecido Segala, Ana Rafaela Gonzaga da Silva, Nadilson Santos de Barros, Leticia Naiane Silva Gama, Renata da Silva, Larissa Gonçalves dos Santos, Isabel Emanuele da Silva
    15-485
  • JUSTICIA RESTAURATIVA Y MEDIACIÓN DE CONFLICTOS: CAMINOS POSIBLES HACIA UNA CULTURA DE PAZ Y PREVENCIÓN DE LA REINCIDENCIA

    Felipe André Gomes, Diogenes José Gusmão Coutinho
    82-98
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20512
  • JUSTIFICATIVAS DA IGREJA CATÓLICA PARA O ESCRAVAGISMO: NO BRASIL COLÔNIA

    Lediane Pereira Ramos
    604-623
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i9.2257
  • JUVENTUDE EM FORMAÇÃO: PARA UMA PRÁTICA EDUCACIONAL REFLEXIVA

    Francieli Cristina Zamboni Holz, Fernanda Holz dos Santos, Maria Pricila Miranda dos Santos
    574-583
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20223
  • KAPASSARINHO (DATURA STRAMONIUM) EFEITO E REAÇÕES CONTRAVERSAS

    Victorino Correia Kinhama, Marinela Sepalanga Vasco Chimuco, Madalena Bumba Correia Kinhama Kapele
    1631- 1640
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7760
  • KAPASSARINHO (DATURA STRAMONIUM) EFEITO E REAÇÕES CONTRAVERSAS

    Victorino Correia Kinhama, Marinela Sepalanga Vasco Chimuco, Madalena Bumba Correia Kinhama Kapele
    915- 924
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8595
  • LA (IM)POSIBILIDAD DE DESHACER LA ADOPCIÓN TRAS EL TRÂNSITO EM JUICIO

    Pietra Suprano Chachá Conceição, Lavínia Oliveira do Nascimento
    767- 790
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.5959
  • LA (IM)POSIBILIDAD DE LA PRISIÓN CIVIL POR DEUDA DE ALIMENTOS INDEMNIZATORIOS

    Bianka Marinho de Sousa, Luciano Pineli Chaveiro
    1568-1587
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14453
  • LA (IM)POSIBILIDAD JURÍDICA DE LOS “BEBÉS REBORN” EN EL DERECHO BRASILEÑO: ESTUDIO JURÍDICO-FILOSÓFICO SOBRE LOS OBJETOS ANTROPOMORFIZADOS Y SUS IMPLICACIONES TRANSVERSALES EN EL DERECHO POSITIVO

    Fernando de Souza Ferreira, Guilherme Martinelli Brando
    5333-5352
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19554
  • LA (IN) CONSTITUCIONALIDAD DEL ARTÍCULO 927 DEL CÓDIGO DE PROCESO CIVIL FRENTE AL LÍMITE DE LA CREACIÓN DE PRECEDENTES VINCULANTES

    Yasmim de Sousa Freitas, João Santos da Costa
    1119-1134
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12303
  • LA (IN)IMPUTABILIDAD DEL PEDÓFILO: LOS LÍMITES ENTRE PATOLOGÍA Y CONDUCTA PENAL

    Albery de Lima Alves Filho, Daniela Garcia Botelho
    4244-4265
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11555
  • LA ACOGIDA DE REFUGIADOS VENEZOLANOS EN BRASIL

    Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Wenderson Silva Marques de Oliveira, Layana Dantas de Alencar
    1-17
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24639
  • LA ACTIVIDAD DEL TRABAJADOR SOCIAL EN LA EFECTIVIDAD DE LOS DERECHOS DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES VÍCTIMAS DE VIOLENCIA INTRAFAMILIAR EN LA ATENCIÓN INSTITUCIONAL

    Raquel Nogueira de Sousa, Lorena Guimarães Honorato
    203- 224
    DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i12.8035
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