TRANSICÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA MICROEMPRESA: ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROCESSO

Autores

  • Andrey de Assis Feltran Universidade do Norte do Paraná
  • Iara Vaz Rodrigues Universidade do Norte do Paraná
  • João Victor Christianini da Silva Universidade do Norte do Paraná
  • Matheus Hungrio Guide Universidade do Norte do Paraná
  • Pedro Urquiza Universidade do Norte do Paraná
  • Gesilene Ribeiro Universidade do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7204

Palavras-chave:

Microempreendedor. Microempresa. Transição. Formalização.

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade expor os procedimentos necessários para a regular transformação do Microempreendedor Individual para a Microempresa. Utilizou-se da metodologia de análise descritiva de bibliografias já existentes sobre o tema. Como resultado, nota-se que a formalização da transição se faz mediante procedimentos principalmente administrativos e contábeis, quais sejam a comunicação do desenquadramento no portal do Simples Nacional, o preenchimento do Formulário de Desenquadramento e o Requerimento do Empresário. Com a regularização desses documentos, faz-se o depósito na Junta Comercial do estado e tem-se a formalização da migração. Contudo, essa mudança culmina na aquisição de maiores obrigações tributárias, fiscais e administrativas e a não comunicação do ente governamental competente importa na aplicação de infrações e penalidades, como multas.

Biografia do Autor

Andrey de Assis Feltran, Universidade do Norte do Paraná

Graduando do Curso de Ciências Contábeis pela Universidade do Norte do Paraná em 2022. 

Iara Vaz Rodrigues, Universidade do Norte do Paraná

Graduanda do Curso de Ciências Contábeis pela Universidade do Norte do Paraná em 2022.

João Victor Christianini da Silva, Universidade do Norte do Paraná

Graduando do Curso de Ciências Contábeis pela Universidade do Norte do Paraná em 2022.

Matheus Hungrio Guide, Universidade do Norte do Paraná

Graduando do Curso de Ciências Contábeis pela Universidade do Norte do Paraná em 2022.

Pedro Urquiza, Universidade do Norte do Paraná

Docente da Universidade do Norte do Paraná em 2022.  

Gesilene Ribeiro, Universidade do Norte do Paraná

Docente da Universidade do Norte do Paraná em 2022. 

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Publicado

31/10/2022

Como Citar

Feltran, A. de A. ., Rodrigues, I. V. ., Silva, J. V. C. da ., Guide, M. H. ., Urquiza, P. ., & Ribeiro, G. . (2022). TRANSICÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA MICROEMPRESA: ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROCESSO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 859–874. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7204