TERRITÓRIO, EQUIDADE E SAÚDE MENTAL: ANÁLISE DA COBERTURA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Resumo

A organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) constitui um dos principais eixos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tendo como fundamento a territorialização do cuidado e a garantia do acesso aos serviços de saúde mental. Entretanto, em estados amazônicos, a simples distribuição administrativa dos serviços especializados pode não assegurar acesso equitativo às populações tradicionais. Este estudo teve como objetivo analisar a cobertura territorial da Rede de Atenção Psicossocial em relação à distribuição das comunidades quilombolas no Estado do Amapá, identificando potencialidades, desigualdades e desafios para a promoção da equidade no acesso ao cuidado em saúde mental. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, com delineamento exploratório e descritivo-analítico, fundamentada na análise de documentos oficiais, dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, documentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá e legislação referente à organização da RAPS. Como estratégia metodológica, foi desenvolvido o Modelo de Análise da Equidade Territorial da Rede de Atenção Psicossocial (MAET-RAPS), estruturado nas dimensões de cobertura assistencial, cobertura territorial, acessibilidade potencial, equidade territorial e vulnerabilidade territorial. Os resultados evidenciaram que a população quilombola encontra-se distribuída em 11 dos 16 municípios do estado, enquanto os Centros de Atenção Psicossocial concentram-se em cinco municípios, produzindo situações de dependência regional e potenciais vazios assistenciais territoriais. O estudo propõe o conceito de Equidade Territorial em Saúde Mental como referencial para o planejamento da atenção psicossocial em contextos amazônicos e apresenta o MAET-RAPS como instrumento analítico para avaliação da cobertura territorial da RAPS, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais sensíveis às especificidades geográficas, socioculturais e étnico-raciais das comunidades quilombolas.