O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO: ANÁLISE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 E 2024 NO ESPÍRITO SANTO

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre as políticas públicas direcionadas a garantir a igualdade de gênero na política brasileira de forma a responder se os partidos têm o dever de fomentar a participação política da mulher, como o fazem e se os partidos têm cumprido com esse dever, conforme preceitua o Art. 17, parágrafos 7º e 8º da Constituição federal. Para a realização da pesquisa foi utilizado o procedimento metodológico da revisão bibliográfica e documental com abordagem quantitativa, em que os artigos científicos, teses e dissertações consultados na construção do trabalho foram encontrados em repositórios digitais, como Google Scholar, Scielo e BDTD. Na parte documental, foram ainda analisados os dados eleitorais das eleições municipais do Espírito Santo em 2020 e 2024, especialmente para verificar o número de candidatas femininas e quantas se elegeram, excluídas outras questões de gênero, em virtude de, no presente trabalho, a abordagem focar tão somente na questão do gênero feminino. Com efeito, historicamente excluídas da esfera pública e relegadas a papéis domésticos, as mulheres enfrentam barreiras estruturais, culturais e institucionais que dificultam sua ascensão política, perpetuando um cenário de sub-representação. Em que pese as eleições municipais de 2020 e 2024 no Espírito Santo tenham mantido a participação feminina em cerca de 33% do total de candidaturas, os índices de eleição permanecem baixos, amplamente díspares em relação aos candidatos homens. Em 2024, por exemplo, para cada 45,8 homens eleitos diretamente, apenas uma mulher alcançou o mesmo feito. Tal discrepância reflete a desigualdade de oportunidades, bem como a ausência de um apoio efetivo dos partidos, que continuam priorizando homens brancos e heterossexuais com maior poder aquisitivo e experiência política.